EDITORIAL

Chega a ser um absurdo a veemência com que alguns Magistrados e Ministros se posicionam em relação ao Conselho Nacional de Justiça. Alegam Inconstitucionalidade, abuso de poder, falta de delimitação de competência etc.
O Presidente do STF Ministro Cezar Peluso no discurso de abertura do Ano Judiciário de 2012, morde e assopra ao mesmo tempo, tentando se equilibrar  entre o justo e legal  e os interesses amorais conferidos aos Magistrados e coibidos pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

“Convém chamar a atenção para um segundo aspecto que ressalta a
artificialidade da propalada crise corrente do Judiciário. A despeito
de suas deficiências reais que, consoante dados irretorquíveis, vem
logrando superar no ritmo de suas forças e recursos morais e
materiais, o sistema judicial não perdeu a credibilidade no
desempenho da função jurisdicional e do seu papel de pacificador
dos conflitos sociais, como o demonstra a já mencionada explosão
de demandas judiciais.”

O Ministro Peluso não pode esquecer que as demandas judiciais não ocorrem tão somente pela credibilidade do desempenho da função jurisdicional, mas só podemos mesmo buscar guarida nesse Poder Judiciário, vez que só temos esse. E é esse que queremos ver higienizado e sanado. Vamos corrigir as falhas humanas, administrativas e de comportamento, posto que os Magistrados e Ministros são humanos e como tais, cheios de fraquezas e defeitos. Não queremos crucificar ninguém até porque iríamos  eleger um mártir para uma causa  insana, amoral e inconstitucional. A causa dos benefícios exagerados à uma classe que se sobrepõe as demais, como semideuses, ou cidadãos de primeiríssima classe que alguns pensam que são.
Já disse e repito, o Poder Judiciário é a viga mestra da democracia e temos que respeita-lo e defendê-lo e assim o faremos. Agora o que queremos é que  esse mesmo Poder Judiciário se dê ao respeito. Faça uma auto-reavaliação. Demonstre que é capaz e isento para julgar as demandas de uma nação e seu povo. Que seus membros não são seres superiores e sim cidadãos comuns revestidos legalmente de  um poder que lhes foi confiado legitimamente. Não haveremos de falar em crise no Poder Judiciário. Essa, de fato não existe. O que existe é um abuso de “direitos adquiridos”, proporcionados por leis interpretadas pelos pares e julgadas válidas pelos próprios. Legislar em causa própria é ilegal, imoral e inconstitucional. É contra esse tipo de coisas que estamos nos insurgindo. Aos Magistrados que cometeram crimes, a lei está aí para julga-los. Não queremos que o espírito de corpo reine, minimizando os crimes em nome de amizades construídas ao longo de convivências  de gabinetes. Crime é crime seja cometido pelo ladrão de galinhas ou pelo mau Magistrado. Este com o agravante de ter que defender a lei, os princípios e, utiliza de sua posição para praticar os abusos e crimes que queremos sejam julgados e, se condenado, cumpra sua pena. Nada mais que isso. E isso não é crise no Judiciário, Isso é crise moral no Judiciário. Tem jeito. Basta querer. Diminuir o poder de ação do Conselho Nacional de Justiça é legitimar a impunidade de cima para baixo. Ministros e Magistrados, escrevam seus nomes na história do nosso país. Reescrevam seus compromissos de Justiça e libertem-se de suas próprias ameaças.