quinta-feira, 23 de junho de 2011

CHOQUE DOS PODERES


Uma frente de parlamentares – cerca de 15 deputados -  prestou solidariedade ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia(GO), Dr. Jerônymo Pedro Villas Boas, por ter anulado a união estável de um casal homossexual em Goiânia. A decisão do Meritíssimo Juiz da capital de Goiás vai de encontro à decisão do STF que regulamenta a união.
Os Parlamentares pretendem a aprovação de uma Emenda à Constituição que permite que o Congresso interfira em decisões do Judiciário que possam ser consideradas exorbitantes, em relação às funções desse Poder.
Não seria a primeira vez que veríamos uma intervenção de um Poder sobre o outro. Quando um se exime o outro entra e tenta remendar a situação. Não deveria nem deverá ser assim. Cada um tem suas atribuições constitucionais e deverão cumpri-las, sob pena de rasgarmos nossa lei maior. Aí é cada um por si!

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